Termos de Uso — CNPJHub

Última atualização: 17 de junho de 2026

Bem-vindo ao CNPJHub (https://cnpjhub.app). Ao acessar ou utilizar este site, você concorda com os termos e condições descritos a seguir. Se você não concorda com estes termos, recomendamos que não utilize o serviço.

1. Sobre o serviço

O CNPJHub é uma ferramenta gratuita de consulta de dados públicos de empresas brasileiras a partir do número de CNPJ. As informações exibidas são obtidas a partir de bases públicas oficiais e podem incluir descrições geradas com auxílio de inteligência artificial, conforme detalhado na seção 4.

O serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantias de disponibilidade contínua, exatidão absoluta ou adequação a uma finalidade específica.

2. Natureza pública e gratuita do serviço

O acesso ao CNPJHub é gratuito e não requer cadastro, login ou fornecimento de dados pessoais para realizar consultas. O serviço pode, no futuro, exibir publicidade de terceiros (Google AdSense) sem custo adicional para o usuário, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

3. Uso aceitável

Ao utilizar o CNPJHub, você se compromete a:

  • Utilizar o serviço apenas para fins lícitos
  • Não tentar burlar mecanismos de segurança, como o sistema de verificação anti-bot (Cloudflare Turnstile)
  • Não realizar engenharia reversa, scraping automatizado em massa, ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do site
  • Não utilizar o serviço para fins discriminatórios, fraudulentos, de assédio ou que violem direitos de terceiros
  • Não revender, redistribuir ou republicar os dados obtidos através do site apresentando-os como produção própria, sem atribuição da fonte original

Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso de usuários ou IPs que violem estas condições.

4. Exatidão das informações e uso de inteligência artificial

As informações de CNPJ exibidas no CNPJHub são extraídas de bases de dados públicas oficiais (como a Receita Federal do Brasil) e podem estar sujeitas a desatualizações, erros de origem ou indisponibilidade temporária.

Algumas descrições de empresas exibidas no site são geradas com auxílio de modelos de inteligência artificial (via OpenRouter) com base nos dados públicos disponíveis. Essas descrições têm caráter meramente informativo e complementar, podendo conter imprecisões, e não substituem a consulta aos documentos oficiais ou aos órgãos competentes (Receita Federal, Juntas Comerciais, etc.).

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações exibidas no site. Para fins legais, contratuais, fiscais ou societários, recomendamos sempre a verificação junto às fontes oficiais.

5. Propriedade intelectual

O layout, design, código-fonte, marca e identidade visual do CNPJHub são de propriedade de seus criadores e protegidos por leis de propriedade intelectual. Os dados públicos de CNPJ exibidos pertencem ao domínio público e são de titularidade dos respectivos órgãos governamentais que os disponibilizam.

É proibida a cópia, reprodução ou distribuição não autorizada do código, design ou estrutura do site.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o CNPJHub e seus responsáveis não serão responsabilizados por:

  • Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site
  • Indisponibilidade temporária ou permanente do serviço
  • Erros, omissões ou imprecisões nos dados exibidos, incluindo descrições geradas por inteligência artificial
  • Ações de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura (Vercel), segurança (Cloudflare) e publicidade (Google)

7. Serviços de terceiros

O CNPJHub utiliza os seguintes serviços de terceiros para seu funcionamento:

  • Vercel — hospedagem e analytics
  • Cloudflare Turnstile — verificação de segurança
  • OpenRouter — geração de descrições por inteligência artificial
  • Google AdSense (previsto, ainda não implementado) — exibição de publicidade

O uso desses serviços está sujeito também aos termos e políticas próprios de cada provedor. Mais detalhes sobre tratamento de dados estão disponíveis em nossa [Política de Privacidade].

8. Disponibilidade e alterações no serviço

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar total ou parcialmente o CNPJHub, incluindo funcionalidades, layout ou disponibilidade de dados, sem que isso gere direito a indenização.

9. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no serviço, em obrigações legais ou em práticas operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação dos novos termos.